O PROCON do Município de Cachoeirinha/RS tomou uma atitude de grande repercussão para a saúde pública e proteção aos consumidores. No início de outubro/24 realizou fiscalização junto aos estabelecimentos Ópticos, alertando que acionará com multas os que estiverem realizando exames de visão dentro de suas dependências. Essa atividade é vedada. Além de ferir a liberdade e proteção ao consumidor, a popular e ilegal venda casada, estes exames também estão sendo oferecidos e realizados por pessoas sem formação adequada, infringindo a legislação vigente e causando desserviço à saúde pública com único objetivo, de obter lucros vendendo produtos que em muitos casos não há necessidade.
O Conselho Regional de Óptica e Optometria do Rio Grande do Sul já vinha alertando as autoridades locais dessa prática, que vem se difundindo equivocadamente dentro de ópticas pelo Rio Grande do Sul, prática esta velada em diversos estados do Brasil, e que multiplica-se por falta de fiscalização e informação dos órgãos responsáveis. O presidente do Conselho, Ivan Sciessere, exalta a atitude do PROCON do Município de Cachoeirinha, que tomou a iniciativa de coibir tais irregularidades. Segundo Sciessere é totalmente ilegal, podendo ocasionar riscos graves à saúde da população, visto que, os indivíduos que estão realizando estes exames, inclusive não são profissionais habilitados para tanto. Somente Optometristas com formação universitária e médicos Oftalmologistas estão autorizados a realizar esses exames, e jamais dentro de estabelecimentos comerciais de ópticas e sim em clinicas e locais de saúde independentes.
O CROO-RS reforçou que apoia totalmente a iniciativa e tem se colocado à disposição de Ministério Público, Vigilância Sanitária (VISAs), Delegacias de Polícia, e PROCONs do Estado do RS, para auxiliar nos encaminhamentos de denúncias, inclusive com ações diretas, com punição a profissional denunciado por infringir código de ética, prejudicando o exercício legal da atividade e, fundamentalmente, por negligência aos cuidados com a atenção primária da visão da população, responsabilidade e tarefa dos profissionais optometristas.