(51) 3345-9217 | (51) 98311-7932 [email protected]

A Procuradoria-geral do Estado do RS emitiu parecer dando conta da viabilidade de concessão de alvará de funcionamento para clínicas de optometristas. O fato, demanda histórica do CROO-RS, mereceu destaque do site especializado Consultor Jurídico (Conjur). O parecer número 19000 consta no processo administrativo eletrônico número 17/2000-0150589-6 e traz decisão recente tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a qualificação de optometristas de nível superior no atendimento primário da saúde ocular. Segundo o parecer da PGE-RS, que é o quarto que ratifica a atuação dos optometristas, “as limitações definidas pelo STF devem ser harmonizadas… inexiste vedação absoluta de que os optometristas possam prestar os serviços para os quais possuem habilitação profissional e de que, para esse desiderato, possam instalar locais próprios para o atendimento da sua clientela.”

Acompanhe a íntegra da reportagem.
https://www.conjur.com.br/2021-dez-19/estado-discute-pratica-optometria-decisao-stf

COMPARTILHE: